Você sabe o que fazer para divulgar fotos de pessoas e eventos sem ter problemas no futuro?

A internet tem modificado o modo de vida das pessoas e se transformou em uma grande ferramenta de trabalho. Diante disso, é muito comum que empresas e profissionais divulguem seus trabalhos na internet, como é o caso dos fotógrafos. Mas isso é permitido pela legislação? A imagem da pessoa fotografada ou mesmo o dono do evento fotografado podem se sentir lesados? 

Pois bem, é proibido utilizar-se de fotografia sem a autorização da pessoa retratada para fins comerciais. Portanto, se você o fez, pode ter uma ação ajuizada contra si por ferir o direito de imagem alheio e certamente haverá um pedido de indenização, além de tantos outros, como por exemplo, o pagamento de multa diária, caso o fotógrafo não retire da internet a imagem divulgada.

Mas como é feita esta autorização? O simples fato de uma pessoa deixar-se ser retratada por um profissional, já é considerada uma autorização? 

O consentimento, ou seja, a autorização para divulgação de imagens exige autorização expressa do retratado. O ideal é fazer um contrato onde estarão regidos os termos da prestação de serviço e inserir uma cláusula de autorização, a qual deve estar redigida com letras bem visíveis e grifadas, para que o retratado não afirme que a desconhecia.

Além disso, é interessante manter um cadastro de clientes bem atualizado, pois o fotógrafo pode contactar seu cliente, caso não tenha a autorização expressa.

Mas atenção, caso a foto seja utilizada com a finalidade evidentemente publicitária, como por exemplo propaganda de lojas e empreendimentos, o retratado também possui direito a uma remuneração por atuar como modelo. 

Só mais uma coisinha: Cuidado com o local de divulgação das fotografias! Sites pornográficos ou que maculem a imagem do retratado geram direito à indenização na certa, além da possibilidade de configuração de crime.

O importante é sempre deixar tudo bem claro, para que não restem dúvidas. Assim, dificilmente o retratado se sentirá lesado em divulgar suas belas fotografias.

Marcela Berlinck Pereira é advogada do ‘Nunes, Mendes & Berlinck, advogados associados’ em Londrina-PR.